As regras, ditas do jeito que dá para entender

Você paga uma consulta e eu vou olhar registros públicos sobre aquele site: cadastro do CNPJ, data de registro do domínio e reclamações. Com isso eu digo o quanto aquilo parece arriscado. Não é selo, não é garantia e não é uma lista de sites aprovados.

O serviço consiste na coleta e no cruzamento de informações de fontes públicas no momento da requisição, resultando em um parecer de risco aparente não vinculante. O Checaii não certifica, credencia ou audita estabelecimentos e não mantém cadastro prévio de lojas classificadas.

Cada pagamento dá direito a uma consulta de um site. Não guardamos dados do seu cartão porque não usamos cartão — o Pix vai direto para o banco. Não existe cobrança recorrente: se você não pagar de novo, nada acontece.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, com restituição integral dos valores pagos.

Não tem cadastro, então não tem perfil seu aqui. Eu coleto só o que a consulta precisa — o link da loja, o status do Pix e, se você usar o zap, o seu número — e guardo pelo menor tempo possível. O que eu coleto, por quanto tempo, com quem compartilho e como pedir para apagar está na política de privacidade.

Eu falo de risco aparente, e posso errar nas duas direções: apontar risco em loja honesta, ou não achar sinal em loja que dá golpe. A decisão de comprar é sua, e o dossiê não transfere essa responsabilidade para mim.

O parecer emitido tem natureza informativa e não vinculante. O Checaii não responde por decisões de compra do usuário, por prejuízos decorrentes de transações com terceiros, nem pela exatidão de informações mantidas em bases públicas de terceiros. A responsabilidade eventual limita-se ao valor efetivamente pago pela consulta.

O dossiê serve para você decidir uma compra. Não serve para acusar publicamente ninguém: ele diz o que as evidências mostravam num dia, não que alguém é criminoso. Usar o dossiê para difamar é problema seu, não meu.

É vedado ao usuário: utilizar o serviço para fins ilícitos ou para ofender a honra e a imagem de terceiros; realizar consultas automatizadas ou em massa fora da API oficial; tentar contornar os mecanismos de pagamento, limitação de uso ou segurança; e copiar, revender ou redistribuir o serviço sem autorização. O descumprimento autoriza o bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O dossiê que você pagou é seu para ler, guardar e mostrar a quem quiser. A marca, o site, os textos e o jeito como eu cruzo as informações são meus e não podem ser copiados.

A marca Checaii, o software, o layout, os textos e a metodologia de análise são de titularidade de Treya Labs e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O pagamento concede ao usuário licença pessoal e não exclusiva de uso do dossiê emitido, sem transferência de qualquer direito sobre o serviço. Os dados públicos exibidos pertencem às suas respectivas fontes.

Eu dependo de fontes públicas que às vezes saem do ar. Se uma delas falhar, o dossiê diz o que não deu para olhar. Se eu não conseguir entregar a consulta que você pagou, devolvo o dinheiro.

O serviço é prestado conforme disponível e pode sofrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros ou por caso fortuito e força maior. O Checaii poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, preservados os dossiês já emitidos e o reembolso de consultas pagas e não entregues.

Ao usar o Checaii você concorda com estas regras. Se eu mudar alguma coisa, a data da versão no topo muda junto, e a consulta que você já pagou segue a regra que valia no dia.

A utilização do serviço implica a aceitação integral destes termos. Os termos podem ser atualizados a qualquer momento, com indicação da data da versão vigente, e as alterações não se aplicam a contratações anteriores à sua publicação. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

O Checaii é um produto da Treya Labs, CNPJ 58.507.942/0001-40, com sede em Paranavaí, PR — Brasil. Para falar com a empresa: contato@treyalabs.com ou (44) 99964-2056 (telefone e WhatsApp).

Valem as leis brasileiras. Se um dia a gente precisar resolver algo na Justiça, você pode fazer isso na cidade onde mora.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.